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A CPA é fundamental para qualquer instituição. Seu bom funcionamento proporciona o aprimoramento da IES em todas suas áreas. Formado de segmentos amplos: docente, discente, pessoal administrativo e de pessoas da sociedade, ela tem representatividade e autonomia para indicar as mudanças e melhorias. Tem como  atribuições  conduzir os processos de avaliação internos da instituição. Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), toda instituição concernente ao nível educacional em pauta, pública ou privada, constituirá Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Veja no nossa Regimento Geral:

Art.43. A Comissão Própria de Avaliação – CPA -, órgão de apoio subordinado diretamente à Direção Geral da Faculdade, é responsável pela condução dos processos internos de avaliação da instituição e tem como objetivos: I – coordenar e executar os processos internos de avaliação da Faculdade; II – sistematizar os dados obtidos nos processos de avaliação para a prestação de informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;III – executar os trabalhos necessários voltados para o alcance dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES;IV – estimular a cultura da autoavaliação no meio institucional.Parágrafo único. Para melhor desempenho de suas funções, a CPA goza de autonomia em relação a conselhos e demais órgãos existentes na instituição.

Art.44. É assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e de representantes da sociedade civil organizada e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos, conforme a Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, devendo, a CPA ser constituída por:

I – 01 (um) membro designado pela Direção Geral, na qualidade de Presidente;

II – 01 (um) representante designado pela a Mantenedora;

III – 02 (dois) docentes do quadro permanente da instituição, eleitos pelos seus pares;

IV – 02 (dois) servidores técnico-administrativos eleitos pelos seus pares;

V – 02 (dois) representantes discentes da graduação eleitos pelos seus pares;

VI – 02 (dois) representantes da sociedade civil organizada.

  • 1º. O mandato dos membros da CPA será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

 

  • 2º. Pelo menos ⅓ (um terço) dos membros da CPA serão mantidos na gestão subsequente, visando a manutenção de memória viva e a continuidade dos trabalhos de avaliação efetuados.

 

 

Art.45. À CPA compete:

I – organizar os procedimentos e instrumentos a serem usados na autoavaliação da instituição, incluindo grupos de trabalho para agilizar o fluxo da autoavaliação;

II – coordenar a coleta de dados e participar da produção de informações sobre a realidade da Faculdade;

III – articular a participação de toda a comunidade interna e externa no processo de autoavaliação institucional;

IV – promover seminários e debates avaliativos;

V – garantir rigor na coleta e análise de dados e outras informações, bem como em todas as atividades avaliativas;

VI – promover a ampla divulgação dos resultados da autoavaliação institucional através de relatórios, informativos e boletins, incluindo os processos e métodos utilizados nas etapas de avaliação, estimulando reflexões e proposições de melhorias institucionais;

VII – elaborar anual o relatório da autoavaliação institucional.

VIII – apresentar ao Diretor Geral da Faculdade uma relação de Associações Civis, que poderão indicar seus membros para potenciais representantes da sociedade civil organizada na CPA.

Art.46. A avaliação institucional tratada no artigo 42, nos termos da Lei 10.861/2004, deve abranger as dez dimensões especificadas a seguir, sendo garantidas as especificidades da Instituição:

I – apreciar e analisar o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI,, identificando o projeto e/ou missão institucional, em termos de finalidade, compromissos e inserção regional e/ou nacional;

II – analisar a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;

III – verificar a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere a sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

IV – identificar as formas de comunicação e aproximação entre a Faculdade e a sociedade;

V – verificar as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

VI – avaliar a organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora e a participação dos segmentos da comunidade acadêmica nos processos decisórios;

VII – avaliar a infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

VIII – analisar o planejamento e a  avaliação, especialmente os processos, os resultados e a eficácia da autoavaliação institucional;

IX – analisar as políticas de atendimento aos estudantes;

X – avaliar a sustentabilidade financeira,  a partir da capacidade de gestão e administração do orçamento e as políticas e estratégias de gestão acadêmica com vistas a eficácia na utilização e na obtenção de recursos financeiros necessários ao cumprimento continuado dos compromissos na oferta da educação superior.

Art.47. Para atender as dimensões de avaliação definidas pelo SINAES, a dinâmica de funcionamento da CPA envolverá os Coordenadores de Cursos e professores dos cursos, representantes do Diretório Acadêmico dos Estudantes, bem como representantes e órgãos da comunidade externa, no sentido do levantamento dos dados pertinentes, incluindo a aplicação de formulários, entrevistas e outros procedimentos metodológicos de avaliação.

 

Parágrafo único. Serão promovidos seminários internos e reuniões com coordenadores, representantes acadêmicos e representantes da comunidade externa para divulgação dos métodos e processos voltados para o levantamento de dados qualitativos e quantitativos da avaliação institucional.

Art.48. Os dados levantados e apresentados por presidentes de órgãos colegiados, diretores, chefes, coordenadores, estudantes e representantes da comunidade externa serão apreciados pela CPA e, a seu critério, conferidos por meio de visitas in loco, de entrevistas, de vistas em documentos ou outro.

Parágrafo único. Os responsáveis pela prestação de informações falsas ou pelo preenchimento de formulários e relatórios de avaliação que impliquem omissão ou distorção de dados a serem fornecidos ao SINAES responderão civil, penal e administrativamente por essas condutas, nos termos do artigo 37 da Portaria nº 2.051, de 09 de julho de 2004.

Art.49. Aplicam-se à CPA as disposições gerais sobre o funcionamento dos órgãos colegiados, salvo expressa previsão em contrário neste Regulamento ou na legislação.

Art.50. A CPA reunir-se-á ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do presidente ou requerimento da maioria de seus membros.

Parágrafo único. O calendário das reuniões ordinárias será elaborado semestralmente, sendo a pauta das reuniões informada via correio eletrônico com um mínimo de 48 horas de antecedência.

Art.51. Será excluído da CPA o membro que faltar a três reuniões consecutivas sem a devida justificativa aceita pela Comissão.

Parágrafo único. A justificativa da falta deve ser apresentada por escrito em impresso ou via correio eletrônico até, no máximo, a reunião subsequente.